Despenalização do Aborto

E havia laranjas. Havia um país de leite e de limão.

Um Barco para Ítaca, Manuel Alegre







Andam por aí, aflitas, vozes da direita, com receio de que o PS prescinda do Referendo sobre a despenalização do aborto e avance com a alteração da Lei na Assembleia da Republica.

O interessante é que usam um argumento ético para pressionar o Primeiro-Ministro. O argumento é nem mais nem menos que esta foi uma promessa eleitoral!

Como não estamos habituados a que o Governo quebre promessas eleitorais a nossa alma pasma.

E, no entanto, o PS tem todo o direito em encarar a possibilidade de excluir o referendo e avançar com a actualização da Lei.

Primeiro porque forças contrárias tem usado todos os meios para, se não inviabilizar, pelos menos retardar essa consulta popular. Veja-se, como agora, com uma discussão bizantina sobre se se está na mesma legislatura – após as novas eleições - ou se estamos numa nova, estão a tentar novo adiamento, para as calendas e, se possível, quando o panorama político lhe possa vir a ser mais favorável.

Dir-me-ão que isso é parte do combate político e que cada um tenta fazer prevalecer a sua ideia e procurará o melhor momento para as fazer vingar.

Embora concordando com estas posições, em termos genérico, tenho de ressalvar que não estamos, no caso do aborto, numa posição equitativa.

Enquanto os antiaborto pretendem obrigar, universalmente, toda a gente a comungar de posicionamentos e valores próprios e paroquiais, os defensores da despenalização apenas querem uma lei que não criminalize quem tenha que recorrer à interrupção da gravidez, a qual não obrigará ninguém, que a não aceite, a faze-la.

Isto faz alguma diferença, não faz?