Professores em Luta - Suspensão da Avaliação

Agrupamento de Escolas de Santo António

MOÇÃO

Considerando que:

- O modelo de avaliação de desempenho, em vigor, devido à sua excessiva carga burocrática e aos pressupostos filosóficos que o suportam, está a prejudicar a qualidade de serviço publico prestado e a criar um clima destruidor da harmonia nas escolas, promovendo uma competição doentia entre colegas e inviabilizando o trabalho cooperativo que sempre nos caracterizou.

- A escolha dos avaliadores foi puramente aleatória, baseada em critérios unicamente economicistas que não tiveram em conta as necessárias competências científica, técnica e pedagógica para a função.

- Não reconhecemos seriedade e justiça a um modelo de avaliação baseado na subjectividade, na falta de transparência e falta de equidade.

- Não aceitamos que o insucesso e o abandono escolares sejam considerados como critérios de avaliação docente.

- Os critérios de avaliação não se devem desviar das práticas pedagógicas dos docentes, no interior da escola.

- As implicações trazidas por este processo de avaliação só prejudicam a carreira dos professores e educadores e em nada abonam em prol do verdadeiro sucesso dos alunos e da melhoria da qualidade da escola pública.

- Acreditamos numa avaliação docente com carácter formativo e precisamos de tempo para dinamizar e concretizar as nossas tarefas.

- Não existe no Agrupamento um calendário de avaliação devidamente aprovado e inscrito em Regulamento Interno, conforme previsto na lei.

Os professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Santo António – Barreiro, reunidos em Assembleia Geral, no dia 14 de Novembro, recusam legitimar um modelo de avaliação docente assente na fraude e na iniquidade e participar na institucionalização da destruição do sistema de ensino público. Neste sentido reafirmam a posição, aqui expressa, e decidem:

1. Não entregar quaisquer objectivos individuais no âmbito do Processo de Avaliação do Desempenho para o ano lectivo 2008/2009, não exercendo, deste modo, essa prerrogativa procedimental;

3. Não marcar qualquer aula para observação;

2. Marcar para o dia 19 de Novembro, entre as 12 horas e as 14 horas a entrega simbólica do documento de formulação de objectivos individuais em branco nos serviços administrativos do agrupamento.

Santo António, 14 de Novembro de 2008

A presente moção foi aprovada por 79,1% dos presentes na assembleia, representando 110 votos, num total de 139 presenças, e será enviada para:

Comissão Executiva Instaladora
Conselho Geral Transitório do Agrupamento
Conselho Pedagógico do Agrupamento
Assembleia da República
Presidente da República
Ministério da Educação
Conselho Científico da Avaliação de Professores
Sindicatos de Professores
Órgãos de Comunicação Social